Canal de Denúncia.
Sumário do Documento
Resumo Executivo
"O Canal de Denúncia é o ambiente exclusivo para o relato de atos ilícitos, fraudes, assédio ou qualquer desvio de conduta que fira o regulamento do PRONAFACE. Sua identidade será protegida conforme a lei."
1. Natureza do Canal
Este canal destina-se ao recebimento de relatos sérios sobre irregularidades que possam comprometer a integridade do programa de fomento.
2. Garantia de Anonimato
O PRONAFACE garante a opção de anonimato absoluto. O sistema remove metadados e endereços IP da submissão final caso o denunciante assim deseje.
3. Proteção ao Denunciante
Proibimos qualquer forma de retaliação contra denunciantes de boa-fé. O uso indevido do canal para fins de vingança pessoal será penalizado.
4. O que relatar
Exemplos de Ocorrências:
- • Cobrança de valores por falsos representantes do programa;
- • Fraude na comprovação de base de usuários ou faturamento;
- • Vazamento proposital de dados de beneficiários;
- • Pedido de vantagens indevidas para aprovação de enquadramento.
5. Formulário de Registro
6. Prazos de Apuração
A apuração inicial ocorre em até 15 dias úteis, podendo ser estendida conforme a complexidade dos fatos relatados.
Dúvidas sobre este documento?
Entre em contato com nosso departamento jurídico.
Conformidade & Integridade Jurídica
O PRONAFACE é uma iniciativa 100% privada da Appmart.ai / Grupo OTB. A inscrição não garante aprovação, concessão de subsídio, percentual de desconto, gratuidade, publicação em lojas ou resultado financeiro. O fomento tecnológico de até 100% depende de análise técnica, viabilidade de escopo, edição vigente e disponibilidade operacional. O benefício não é crédito financeiro e não pode ser convertido em dinheiro. Custos de terceiros, hospedagem, lojas oficiais, APIs, suporte premium e evoluções futuras podem ser cobrados à parte.
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