Privacidade & LGPD.

1. Controlador

O Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito deste portal é o Grupo OTB / Appmart.ai (CNPJ sob consulta via canais oficiais), responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais no contexto do programa PRONAFACE.

2. Operador, quando aplicável

Atuam como operadores de dados os parceiros tecnológicos homologados, tais como provedores de infraestrutura em nuvem (Amazon Web Services, Supabase), plataformas de CRM, ferramentas de automação de e-mail marketing e sistemas de pagamento, que processam informações estritamente sob as instruções e diretrizes de segurança do Controlador.

3. Titular de dados

O Titular é toda pessoa física que interage com o portal, incluindo representantes legais de empresas, funcionários de organizações da sociedade civil, parceiros afiliados e usuários anônimos em navegação.

4. Dados coletados

O PRONAFACE coleta dados de forma direta (preenchimento de formulários) e indireta (tecnologias de rastreamento). A coleta é limitada ao mínimo necessário para atingir as finalidades do fomento tecnológico.

5. Dados de inscrição

Incluem nome completo, CPF (para identificação do representante), e-mail corporativo, telefone de contato e cargo. Estes dados são essenciais para vincular a organização ao seu responsável direto.

6. Dados da organização

Dados como Razão Social, CNPJ, faturamento estimado, volume de base de clientes e setor de atuação. Embora muitos destes sejam dados de pessoa jurídica, podem conter informações que permitam a identificação de sócios ou administradores.

7. Dados de navegação

Endereço IP, geolocalização aproximada, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional e o caminho de navegação (clickstream) dentro das páginas do portal.

8. Cookies

Utilizamos cookies para manter sessões ativas, prevenir fraudes em formulários e analisar o desempenho de nossas páginas. O gerenciamento detalhado pode ser feito em nossa Central de Preferências.

9. Dados de documentos enviados

Arquivos em formatos como PDF, PNG ou JPG que podem conter cópias de documentos de identificação, comprovantes de endereço, estatutos sociais ou balanços contábeis necessários para a validação da elegibilidade ao subsídio.

10. Dados de parceiros

Para o ecossistema de parceiros (afiliados e agências), coletamos adicionalmente dados bancários (para repasse de comissões/premiações) e histórico de atividades de indicação.

11. Dados do portal logado

Registros de atividades (logs) dentro do Portal do Beneficiário, incluindo horários de acesso, arquivos visualizados, mensagens enviadas ao suporte e progresso no preenchimento do briefing técnico.

12. Finalidades

13. Bases legais

Nossas operações de tratamento fundamentam-se principalmente no cumprimento de obrigações legais, execução de contratos/procedimentos preliminares e legítimo interesse do controlador.

14. Compartilhamento

Não comercializamos bases de dados. O compartilhamento ocorre apenas com operadores técnicos necessários para a entrega do software e infraestrutura Appmart.

15. WhatsApp, e-mail, CRM e ferramentas externas

Utilizamos ferramentas de terceiros para automação de notificações. Seus dados são protegidos por acordos de processamento de dados (DPA) rigorosos com esses fornecedores.

16. Retenção e descarte

Mantemos os dados pelo período necessário às finalidades descritas, observando prazos de prescrição jurídica. O descarte ocorre de forma segura e irreversível.

17. Segurança

Empregamos criptografia SSL/TLS em trânsito, firewalls de aplicação (WAF) e controles de acesso por nível de privilégio (RBAC).

18. Direitos do titular

Você pode solicitar a qualquer momento: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de erros, anonimização ou exclusão (ressalvada a guarda obrigatória).

19. Como exercer direitos

As requisições devem ser enviadas ao nosso Encarregado de Dados (DPO) através do endereço: dpo@pronaface.com.br.

20. Revogação de consentimento

Onde o tratamento se baseia em consentimento, o titular pode retirá-lo a qualquer momento, o que não afetará a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.

21. Oposição

O titular pode se opor ao tratamento baseado em legítimo interesse caso considere haver impacto desproporcional à sua privacidade.

22. Portabilidade

Você pode solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor, em formato interoperável, observados os segredos comerciais do PRONAFACE.

23. Decisões automatizadas

Utilizamos lógica sistêmica para triagem inicial de pontuação. O titular tem o direito de solicitar a revisão humana de qualquer decisão automatizada que o afete.

24. Incidentes

Possuímos política de resposta a incidentes de segurança. Notificaremos a ANPD e os titulares afetados em caso de risco relevante conforme a LGPD.

25. Transferência internacional

Seus dados podem ser processados em servidores no exterior (Cloud Providers). Garantimos que esses países possuam nível adequado de proteção de dados.

26. Menores

O PRONAFACE é um programa corporativo e não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

27. Atualizações

Esta política é revisada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso em destaque no portal.

28. Encarregado/DPO

Para dúvidas ou solicitações sobre LGPD, contate nosso DPO: dpo@pronaface.com.br.