Compliance
Resumo Rápido sobre Compliance
O Compliance do PRONAFACE reúne regras, controles, canais e registros para proteger a integridade do fomento tecnológico.
Ele existe para impedir favorecimento, vantagem indevida, conflito de interesses, promessa de aprovação e uso irregular da marca. O PRONAFACE é uma iniciativa 100% privada, não é governo, não é sorteio e não garante subsídio a todos sem análise técnica soberana.
O que protegemos
A legitimidade do fomento, a igualdade entre candidatos e a rastreabilidade das decisões.
O que não permitimos
Venda de aprovação, cobrança por prioridade ou qualquer promessa de resultado garantido.
Matriz de Integridade
Como protegemos cada etapa do processo
| Tema | O que significa | Risco que reduz | Canal Relacionado |
|---|---|---|---|
Código de Conduta | Regras de comportamento para colaboradores e parceiros. | Conduta desalinhada | Compliance |
Anticorrupção | Proibição de suborno, propina e facilitação ilícita. | Venda de aprovação | Canal de Denúncia |
Conflito de Interesses | Impedimento de avaliar quem possui vínculo direto. | Parcialidade | Ouvidoria |
Due Diligence | Verificação de parceiros antes de homologação. | Risco reputacional | Parceiros |
Canais Éticos | Denúncia e ouvidoria para irregularidades e contestações. | Silêncio e abuso | Integridade |
Auditabilidade | Registros de decisões e etapas do fomento. | Falta de rastreabilidade | Admin |
LGPD | Tratamento responsável de dados pessoais. | Uso indevido de dados | Privacidade |
Segurança | Controles técnicos para proteger fluxos e dados. | Vazamentos | Segurança |
Código de Conduta
Regras de comportamento para colaboradores e parceiros.
Anticorrupção
Proibição de suborno, propina e facilitação ilícita.
Conflito de Interesses
Impedimento de avaliar quem possui vínculo direto.
Due Diligence
Verificação de parceiros antes de homologação.
Canais Éticos
Denúncia e ouvidoria para irregularidades e contestações.
Auditabilidade
Registros de decisões e etapas do fomento.
LGPD
Tratamento responsável de dados pessoais.
Segurança
Controles técnicos para proteger fluxos e dados.
Código de conduta ética
O PRONAFACE estabelece padrões elevados de conduta para todos os seus colaboradores, parceiros e prestadores de serviço. Nosso código de ética é o pilar que sustenta cada decisão de enquadramento técnico e distribuição de subsídio.
Operamos sob os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, garantindo que o fomento tecnológico chegue a quem realmente atende aos requisitos do programa.
Prevenção
Treinamentos constantes e políticas claras de conduta.
Detecção
Monitoramento ativo e canal de denúncia independente.
Resposta
Processos disciplinares e correção de desvios identificados.
Justiça
Tratamento igualitário e baseado em critérios técnicos.
Políticas anticorrupção
Temos tolerância zero para qualquer forma de suborno, propina ou facilitação ilícita. Como iniciativa privada, seguimos rigorosamente as diretrizes da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) em todas as nossas interações com o mercado e entidades.
Nenhum parceiro ou colaborador está autorizado a solicitar qualquer tipo de vantagem indevida para priorizar ou garantir o enquadramento de um projeto.
Gestão de conflito de interesses
Membros da comissão técnica e de enquadramento estão impedidos de avaliar projetos de organizações com as quais possuam vínculo societário, familiar ou comercial direto. Todas as declarações de impedimento são registradas e auditadas.
Due Diligence de parceiros
Antes de homologar qualquer parceiro (Agências, Licenciados ou Software Houses), o PRONAFACE realiza uma análise de reputação e conformidade. Buscamos garantir que nossos parceiros compartilhem dos mesmos valores de integridade que regem o programa.
Canais de integridade
Mantemos canais independentes para que qualquer irregularidade possa ser relatada com garantia de anonimato e proteção contra retaliação.
Auditabilidade e logs
Utilizamos tecnologias que garantem a imutabilidade dos registros de decisão. Cada passo do processo de fomento — desde a triagem até a entrega final — possui um log de auditoria rastreável, assegurando que as regras do edital foram cumpridas integralmente.
Promessas Proibidas
Nenhum representante ou parceiro deve fazer estas afirmações
Se alguém prometeu aprovação técnica ou vantagens em troca de pagamentos, não avance. Reporte imediatamente.
Denunciar IrregularidadeComo denunciar com responsabilidade
Relatos feitos de boa-fé protegem o programa e quem realmente precisa de fomento.
Identifique o fato
Tenha clareza sobre o ocorrido e quem são os envolvidos.
Reúna evidências
Prints, links, datas, nomes ou mensagens são fundamentais.
Use o canal oficial
O Canal de Denúncia é o único meio seguro e auditável.
Escolha o anonimato
Você pode relatar sem se identificar, se preferir.
Qual canal usar?
Para fraudes, suborno, cobrança indevida ou uso irregular da marca.
Para reclamações, contestações de segunda instância ou sugestões.
Para dúvidas técnicas, erros de portal ou ajuda operacional.
Parceiros, cupons e indicações
O PRONAFACE trabalha com parceiros, agências e entidades que auxiliam na divulgação do programa. No entanto, estes parceiros não são órgãos decisores.
- Parceiros podem orientar e encaminhar candidatos.
- Cupons podem identificar a origem ou priorizar a triagem.
- Cupons NUNCA dispensam a análise técnica oficial.
- Nenhum parceiro pode garantir o percentual do subsídio.
Programa de Parceiros Homologados
Confirme se o parceiro é oficial através de nossa base de dados.
Trust Center
Pilar de confiança e governança
Dúvidas Frequentes
Esclarecimentos diretos sobre este tema
Q.O PRONAFACE é um programa público ou privado?
O PRONAFACE é uma iniciativa 100% privada gerida pela Appmart.ai / Grupo OTB. Não é um programa governamental, embora siga rigorosos padrões de governança e integridade.
Q.O subsídio é garantido?
Não. O subsídio tecnológico depende de análise técnica, enquadramento documental, pontuação na matriz de critérios e disponibilidade de recursos na edição vigente.
Q.O que significa 'até 100% de subsídio'?
Refere-se ao subsídio sobre o custo de desenvolvimento técnico do aplicativo. Itens como infraestrutura cloud, APIs de terceiros e manutenção podem ter custos compartilhados conforme o plano.
Q.Como meus dados serão tratados?
Seus dados são tratados com base na LGPD para fins de análise de crédito tecnológico, contato comercial e operacionalização do programa, conforme nossa Política de Privacidade.
Q.O compliance avalia apenas questões financeiras?
Não, o compliance avalia a integridade do processo, a veracidade das informações fornecidas e a conduta ética de todos os envolvidos.
Q.Como denunciar uso indevido do nome PRONAFACE?
Utilize nosso Canal de Denúncia. Lembramos que canais oficiais terminam sempre em @pronaface.com.br ou através do domínio oficial pronaface.org.br.
Q.Como funciona a validação de cupom ou código de parceiro?
Cupons de parceiros homologados podem priorizar a análise técnica ou conceder benefícios adicionais, mas não anulam a necessidade de aprovação técnica obrigatória.
Q.Qual a diferença entre denúncia e ouvidoria?
A denúncia serve para relatar irregularidades ou condutas antiéticas (fraude, suborno, abuso). A ouvidoria trata de reclamações, sugestões ou contestações sobre o atendimento institucional.
Q.Posso denunciar anonimamente?
Sim, nosso Canal de Denúncia permite relatos anônimos para garantir a proteção do denunciante e a integridade da informação.
Q.O PRONAFACE cobra alguma taxa para aprovar o projeto?
Não. Nenhum valor deve ser pago para garantir a aprovação. Se alguém solicitar pagamento por 'facilitação' ou 'garantia de vaga', denuncie imediatamente.
Glossário de Compliance
Prevenção e resposta contra suborno, propina e vantagem indevida.
Situação onde relações pessoais podem afetar decisões imparciais.
Verificação prévia de reputação e conformidade antes de parcerias.
Capacidade de rastrear eventos e decisões através de registros técnicos.
Qualquer favor ou benefício oferecido para influenciar o processo.
Meio seguro para relatar irregularidades de forma anônima.
Conformidade & Integridade Jurídica
O PRONAFACE é uma iniciativa 100% privada da Appmart.ai / Grupo OTB. A inscrição não garante aprovação, concessão de subsídio, percentual de desconto, gratuidade, publicação em lojas ou resultado financeiro. O fomento tecnológico de até 100% depende de análise técnica, viabilidade de escopo, edição vigente e disponibilidade operacional. O benefício não é crédito financeiro e não pode ser convertido em dinheiro. Custos de terceiros, hospedagem, lojas oficiais, APIs, suporte premium e evoluções futuras podem ser cobrados à parte.
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