Termos de Uso.
Sumário do Documento
Resumo Executivo
"O acesso e a utilização do Portal PRONAFACE estão sujeitos aos seguintes termos e condições. Ao navegar neste portal, você concorda em cumprir todas as regras aqui estabelecidas, pautadas pela ética e boa-fé."
1. Aceite dos Termos
A utilização do site PRONAFACE atribui a condição de usuário e implica na aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas nestes Termos de Uso.
2. Objeto do Portal
O portal visa fornecer informações sobre o Programa de Fomento, viabilizar inscrições técnicas, disponibilizar materiais educativos e centralizar a comunicação com beneficiários.
3. Cadastro e Segurança de Conta
O acesso a áreas restritas (Portal do Beneficiário/Admin) requer cadastro. O usuário é o único responsável pela guarda de sua senha e por atos praticados sob sua credencial.
4. Uso Permitido
O usuário deve utilizar o portal apenas para fins legítimos, respeitando a legislação brasileira e os direitos de propriedade intelectual da Appmart.ai.
5. Proibições de Uso
É vedada a prática de scraping, engenharia reversa, ataques de negação de serviço ou qualquer tentativa de burlar os mecanismos de segurança do portal.
6. Propriedade Intelectual
Logotipos, textos, ícones, imagens e o código-fonte deste portal são de propriedade da Appmart.ai/Grupo OTB. A reprodução sem autorização é crime tipificado em lei.
7. Disponibilidade do Serviço
O PRONAFACE envida esforços para manter o portal disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto livre de falhas técnicas ou manutenções.
8. Links de Terceiros
O portal pode conter links para sites externos (como lojas de apps). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou segurança de plataformas de terceiros.
9. Privacidade
O tratamento de seus dados pessoais coletados neste portal segue nossa Política de Privacidade & LGPD.
10. Limitação de Responsabilidade
O PRONAFACE não responde por danos decorrentes de vírus, malwares ou falhas de conexão no dispositivo do usuário.
11. Indenização
O usuário concorda em indenizar o PRONAFACE por qualquer uso indevido da plataforma que resulte em prejuízos ao programa ou a terceiros.
12. Modificações nos Termos
Estes termos podem ser atualizados. Recomendamos a consulta periódica a esta página.
13. Jurisdição e Lei Aplicável
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP.
14. Canais de Contato
Dúvidas via portal ou e-mail: juridico@pronaface.com.br.
Dúvidas sobre este documento?
Entre em contato com nosso departamento jurídico.
Conformidade & Integridade Jurídica
O PRONAFACE é uma iniciativa 100% privada da Appmart.ai / Grupo OTB. A inscrição não garante aprovação, concessão de subsídio, percentual de desconto, gratuidade, publicação em lojas ou resultado financeiro. O fomento tecnológico de até 100% depende de análise técnica, viabilidade de escopo, edição vigente e disponibilidade operacional. O benefício não é crédito financeiro e não pode ser convertido em dinheiro. Custos de terceiros, hospedagem, lojas oficiais, APIs, suporte premium e evoluções futuras podem ser cobrados à parte.
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