Governança
Resumo rápido para entender a governança do PRONAFACE
A governança do PRONAFACE organiza a análise de solicitações de fomento tecnológico por meio de papéis definidos, critérios técnicos, matriz de pontuação, registros de etapa, canais oficiais, controles internos, ouvidoria e canal de denúncia. O programa é privado, não governamental, não é sorteio, não oferece dinheiro em conta e não garante aprovação automática.
Como a governança protege você.
Critério
Decisões baseadas em matriz de avaliação técnica, não arbitrariedade.
Registro
Etapas registradas com protocolos e rastreabilidade.
Segurança
Canais oficiais antifraude para sua proteção.
Revisão
Canais formais para contestação e ouvidoria.
Estrutura de governança
A governança do PRONAFACE foi desenhada para garantir que o fomento técnico seja distribuído de forma justa, eficiente e rastreável. Como iniciativa privada, operamos com agilidade corporativa e responsabilidade institucional plena.
Papéis e responsabilidades
Coordenação Geral
Supervisão institucional e parcerias estratégicas.
Comissão Técnica
Avaliação de viabilidade de escopo e arquitetura.
Comissão de Enquadramento
Definição do percentual de subsídio com base em matriz.
Atendimento
Suporte direto ao candidato e ao beneficiário.
Ouvidoria
Segunda instância para resolução de conflitos.
Canal de Denúncia
Integridade e combate ao uso indevido do programa.
Controle de Fila
Gestão transparente da ordem de atendimento.
Documentação
Custódia e verificação de elegibilidade jurídica.
O que cada instância decide - e o que não decide.
| Instância | Decide / Analisa | Não decide / Não promete | Canal |
|---|---|---|---|
| Coordenação Geral | Diretrizes institucionais e parcerias. | Aprovação individual automática. | Portal da Transparência |
| Comissão Técnica | Viabilidade técnica, escopo, arquitetura. | Resultado financeiro ou vendas. | Análise Técnica |
| Comissão de Enquadramento | Enquadramento e percentual conforme matriz. | Subsídio máximo para todos. | Critérios / Matriz |
| Atendimento | Suporte e orientação. | Alterar resultado técnico por conversa. | WhatsApp Oficial |
| Ouvidoria | Mediação e revisão de conflitos. | Aprovação sem base técnica. | Ouvidoria |
| Canal de Denúncia | Relatos de fraude, abuso e conduta. | Solução imediata sem apuração. | Canal de Denúncia |
Fluxo operacional e pontos de controle.
Cadastro
Registrar solicitação.
Protocolo inicial.
Triagem
Checar consistência inicial.
Status de triagem.
Análise Técnica
Avaliar viabilidade e maturidade.
Parecer técnico.
Enquadramento
Definir modalidade e subsídio.
Enquadramento.
Aprovação
Formalizar decisão aplicável.
Notificação oficial.
Briefing
Detalhar funcionalidades.
Escopo validado.
Desenvolvimento
Construir solução.
Histórico de execução.
Validação
Testar e homologar.
Aceite/Checklist.
Publicação
Disponibilizar app/PWA.
Status de publicação.
Critérios de decisão e Matriz de Pontuação.
Nenhuma decisão no PRONAFACE é arbitrária. A comissão técnica utiliza uma Matriz de Pontuação objetiva que avalia a viabilidade, o impacto e a aderência de cada projeto.
- Aderência ao EcossistemaO projeto precisa fazer sentido dentro da proposta de fomento tecnológico do PRONAFACE.
- Impacto SocioeconômicoProjetos com potencial de impacto real podem receber maior atenção conforme critérios vigentes.
- Capacidade de AtivaçãoO app precisa ter chance de ser usado, divulgado, mantido e gerar valor real.
- Infraestrutura TecnológicaA disponibilidade operacional, técnica e de escopo influencia o enquadramento final.
- Não aprova automaticamente nenhum cadastro.
- Não substitui a análise documental obrigatória.
- Não garante o percentual máximo de subsídio para todos.
- Não converte benefício técnico em dinheiro ou crédito.
- Não promete resultado comercial ou volume de vendas.
Rastreabilidade: Do cadastro à publicação.
Todas as etapas da inscrição são registradas em nosso sistema proprietário, permitindo auditorias constantes e garantindo que o beneficiário acompanhe o status com clareza total.
Controles internos e auditoria.
Implementamos mecanismos de auditoria cruzada onde cada etapa crítica deve ser validada por múltiplos membros da equipe técnica. Nossos logs de atividade registram todas as decisões tomadas dentro da plataforma.
* Controles internos protegem o programa e o candidato, mas não eliminam a necessidade de análise individual e documentação consistente.
O PRONAFACE nunca solicita
isso para "agilizar" processos.
Senhas e códigos
Nunca solicitamos sua senha de acesso ou códigos de autenticação via WhatsApp/E-mail.
Pagamentos PIX
Não realizamos cobranças de taxas para 'liberar' ou 'agilizar' a aprovação do subsídio.
Vantagens indevidas
Desconfie de promessas de aprovação garantida ou 'jeitinhos' fora do processo oficial.
Dados bancários
Não solicitamos dados de cartões ou contas bancárias sensíveis durante a triagem.
Acesso Remoto
Nunca pedimos para instalar aplicativos de acesso remoto (AnyDesk, TeamViewer).
Falsos Representantes
Confirme se o e-mail recebido termina obrigatoriamente em @pronaface.com.br.
Contestação, recurso e segunda instância.
A governança exige que toda decisão seja passível de revisão quando novas evidências ou erros materiais forem identificados. O candidato tem o direito de contestar indeferimentos pelos canais formais.
Existe um prazo recursal de 5 dias úteis após a notificação oficial para apresentar novas evidências de elegibilidade.
Passo a passo para contestar:
Leia a decisão
Entenda os motivos técnicos do indeferimento citados no parecer.
Reúna evidências
Prepare documentos ou dados que contestem os pontos técnicos citados.
Verifique o prazo
Garanta que a solicitação está dentro dos 5 dias úteis regulamentares.
Abra manifestação
Use os canais oficiais da Ouvidoria para registrar o protocolo de recurso.
Acompanhe
Guarde seu protocolo PRF-GOV para acompanhar a revisão da comissão.
Regras de governança para quem indica o PRONAFACE.
Parceiros podem divulgar e orientar interessados, mas não podem prometer aprovação, percentual de subsídio, gratuidade, prazo absoluto ou qualquer benefício fora dos canais oficiais.
O que é permitido
- Indicar a página oficial do programa.
- Orientar o uso do simulador de elegibilidade.
- Explicar que existe um processo de análise técnica.
- Encaminhar interessados para o cadastro oficial.
- Compartilhar materiais de divulgação aprovados.
O que é proibido
- Prometer aprovação ou concessão de benefício.
- Cobrar taxas para liberar ou agilizar subsídios.
- Dizer que representa o governo ou órgão público.
- Solicitar senhas ou dados bancários de candidatos.
- Usar a marca PRONAFACE sem autorização prévia.
Dados, Segurança
e LGPD no Processo.
A governança do PRONAFACE protege não apenas o processo, mas também seus dados. Seguimos diretrizes rigorosas de tratamento, minimização e segurança da informação em todas as etapas.
Minimização
Coletamos somente os dados estritamente necessários.
Finalidade
Dados usados apenas para análise, fomento e suporte.
Acesso Restrito
Controle rígido de quem acessa cada informação.
Logs de Uso
Registramos ações relevantes para auditoria plena.
Transparência e Documentos Oficiais.
Acesse os documentos que regem o programa e garantem a integridade operacional do PRONAFACE. A transparência é o pilar central da nossa governança.
Regulamento Geral
Regras de participação e concessão.
Código de Conduta
Padrão de integridade esperado.
Matriz de Pontuação
Critérios técnicos de avaliação.
Termos de Uso
Regras da plataforma e serviços.
Política de Privacidade
Tratamento de dados e LGPD.
Diretrizes de Marca
Uso correto da identidade.
Status dos Sistemas
Disponibilidade e monitoramento.
Mapa do Site
Estrutura completa de navegação.
Dúvidas Frequentes
Esclarecimentos diretos sobre este tema
Q.O PRONAFACE é uma iniciativa governamental?
Não. O PRONAFACE é uma iniciativa privada da Appmart.ai / Grupo OTB. Não possui vínculo governamental.
Q.O protocolo significa aprovação?
Não. O protocolo confirma registro e rastreabilidade da solicitação. A aprovação depende de análise técnica, documental, escopo, edição vigente e disponibilidade.
Q.O subsídio é dinheiro em conta?
Não. O fomento é tecnológico e pode ser aplicado ao desenvolvimento conforme enquadramento. Não é crédito financeiro e não pode ser convertido em dinheiro.
Q.Posso contestar uma decisão de indeferimento?
Sim, existe um prazo recursal de 5 dias úteis após a notificação oficial para apresentar novas evidências de elegibilidade.
Q.Quem define o percentual de subsídio?
O percentual é definido conforme análise técnica, matriz de critérios, viabilidade de escopo e disponibilidade operacional.
Q.Como saber se o e-mail que recebi é real?
Nossos e-mails oficiais terminam sempre em @pronaface.com.br. Em caso de dúvida, consulte nosso Canal de Denúncia.
Q.Um parceiro pode prometer aprovação?
Não. Parceiros podem orientar e indicar, mas não podem prometer aprovação, prazo, percentual ou gratuidade.
Q.Como denuncio uso indevido do programa?
Use o Canal de Denúncia oficial para relatar cobrança indevida, falso representante, fraude ou pedido de vantagem.
Q.Existe um comitê de ética?
Sim, o programa conta com um comitê independente para análise de conduta e transparência operacional.
Q.Meus dados ficam protegidos?
O programa deve seguir diretrizes de LGPD, segurança da informação, controle de acesso e minimização de dados.
O PRONAFACE é uma iniciativa 100% privada da Appmart.ai / Grupo OTB. A inscrição não garante aprovação, concessão de subsídio, percentual de desconto, gratuidade, publicação em lojas ou resultado financeiro. O fomento tecnológico de até 100% depende de análise técnica, viabilidade de escopo, edição vigente e disponibilidade operacional. O benefício não é crédito financeiro e não pode ser convertido em dinheiro. Custos de terceiros, hospedagem, lojas oficiais, APIs, suporte premium e evoluções futuras podem ser cobrados à parte.
Compliance & Legal Integrity
PRONAFACE is a 100% private initiative by Appmart.ai / Grupo OTB. Registration does not guarantee approval, subsidy grant, discount percentage, free service, store publication or financial result. Technology funding up to 100% depends on technical review, scope viability, current edition and operational availability. The benefit is not financial credit and cannot be converted into cash. Third-party costs, hosting, official stores, APIs, premium support and future enhancements may be charged separately.
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