Prestação de Contas.
Valores de Referência
Para total clareza, o PRONAFACE utiliza valores de mercado para mensurar o "valor doado" na forma de serviço. Se um aplicativo custaria R$ 30.000,00 no mercado e é entregue com 100% de subsídio, esse valor é contabilizado em nossa prestação de contas como fomento tecnológico realizado.
Mensuração de Subsídio
Calculamos o valor de fomento com base na tabela de referência técnica Appmart para o mercado brasileiro.
Auditoria Interna
Todos os enquadramentos são revisados pela coordenação financeira do Grupo OTB.
Rastreabilidade
Cada centavo de subsídio tecnológico é vinculado a um código de serviço e a um beneficiário único.
Certificado de Subsídio
O beneficiário recebe um documento digital atestando o volume de fomento tecnológico recebido.
Rastreabilidade Plena
Diferente de repasses financeiros livres, o fomento tecnológico é finalístico. Isso significa que o recurso privado é aplicado diretamente na produção do ativo (software).
Nossa rastreabilidade inclui o registro de cada etapa do desenvolvimento e a validação de aceite pelo beneficiário, garantindo que o objetivo do programa foi atingido.
Limitações e Responsabilidades
O PRONAFACE não realiza a prestação de contas fiscal para o beneficiário (como deduções de IR), salvo se o edital específico assim o previr. O subsídio é uma concessão comercial de benefício técnico em ecossistema privado.
Comunicar irregularidadeDúvidas Frequentes
Esclarecimentos diretos sobre este tema
Q.Recebo nota fiscal do subsídio?
Você recebe o Certificado de Subsídio PRONAFACE e a nota fiscal relativa a eventuais custos complementares ou excedentes não subsidiados.
Q.Como denunciar uso indevido?
Através do nosso Canal de Denúncia oficial, garantindo o anonimato e a investigação rigorosa.
Q.O subsídio é isento de impostos?
Por ser uma concessão comercial em rede privada, o beneficiário não possui obrigações tributárias sobre o valor subsidiado.
Conformidade & Integridade Jurídica
O PRONAFACE é uma iniciativa 100% privada da Appmart.ai / Grupo OTB. A inscrição não garante aprovação, concessão de subsídio, percentual de desconto, gratuidade, publicação em lojas ou resultado financeiro. O fomento tecnológico de até 100% depende de análise técnica, viabilidade de escopo, edição vigente e disponibilidade operacional. O benefício não é crédito financeiro e não pode ser convertido em dinheiro. Custos de terceiros, hospedagem, lojas oficiais, APIs, suporte premium e evoluções futuras podem ser cobrados à parte.
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